O que são os direitos e
deveres do cidadão? Antes de qualquer coisa, o que é ser um cidadão?
Cidadão é aquele que se
identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e
cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter
consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado
em prática.
Os direitos e deveres
não podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações
permitimos que os outros exercitem seus direitos.
Veja alguns exemplos dos
direitos e deveres do cidadão:
Deveres
- Votar
para escolher nossos governantes.
- Cumprir
as leis.
-
Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.
- Educar
e proteger nossos semelhantes.
-
Proteger a natureza.
-
Proteger o patrimônio público e social do País.
-
Colaborar com as autoridades.
Direitos
- Homens
e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
- Saúde,
educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são
direitos dos cidadãos.
- Ninguém
é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- Ninguém
deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- A
manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
- A
liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre
exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos
locais de culto.
A
Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do
cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos.
Existem
leis importantes que não podem deixar de ser conhecidas como o Estatuto da
Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso.
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